Termo de Adesão: Formax Formulários

Este termo tem por objetivo regular a comercialização, atendimento e outros procedimentos em relação aos softwares produzidos pela empresa Intecon Informática Ltda. 

Software: Formax Formulários
Detentora: Intecon Informática Ltda
Cnpj: 37.031.317/0001-03
Goiânia, Goiás 

Comercialização

1. O Software Formax Formulários é um produto elaborado e comercializado pela detentora acima identificada e possui 100 formulários para preenchimento e impressão, juntamente com um módulo de preenchimento e impressão de contratos.
2. O Software acima identificado é comercializado através da cessão de direito de uso de todos os seus recursos, definidos por sua detentora.
3. Pela cessão, é cobrada uma taxa anual, definida no item VALORES.
4. Estão incluídas também nesta anuidade as atualizações que forem feitas no respectivo software e o atendimento ao cliente, prestado nas formas definidas pela detentora do software, conforme o item ATENDIMENTO.

Valores

1. O valor anual cobrado pelo direito de uso do software corresponde a 40% do valor do salário mínimo vigente.
2. Os valores acima citados serão reajustados anualmente com base no índice IGP-M.

Cobrança

1. A forma de cobrança do direito de uso do software será feito pelo envio de um boleto bancário com o valor correspondente à anuidade. A cobrança pode ser feita também por outro meio que a detentora do software julgar conveniente.
2. O boleto será enviado ao cliente entre 10 e 15 dias antes da data do vencimento, para que este possa fazer sua programação financeira.
3. Serão acrescidas à mensalidade as despesas inerentes à cobrança, se estas existirem.
4. Caso o pagamento seja feito com atraso, serão cobrados os juros legais definidos.
5. No caso de atraso do pagamento, a detentora fica desobrigada a fornecer senhas, atualizações e outros recursos relacionados a este software acima definido. Os recursos serão novamente liberados após a quitação integral do débito.

Conteúdo da Anuidade

1. Direito de Uso do software.
2. Atendimento.
3. Atualizações específicas do software criadas ou realizadas pela empresa detentora do software.

Atualizações

1. Será considerada atualização do software melhoria feita pela própria empresa detentora dos direitos do software com o fim de atualizar, melhorar ou inovar seu produto.
2. As atualizações serão feitas em local definido pela empresa detentora do software e distribuídas a cada cliente de acordo com o cronograma e forma estabelecidos pela mesma.
3. A instalação das atualizações deverá se feita pelo próprio cliente ou por seu representante. A Empresa detentora não presta serviço de instalação diretamente na empresa do cliente.
4. A Empresa detentora fornece todo o apoio e orientação necessária através de seu site ou outro meio disponível para auxiliar o cliente ou seu representante durante a instalação das atualizações.
5. Sempre que existir uma atualização, o cliente deverá fazê-la, seja por meio de atendimento local ou por outra forma disponível pela empresa detentora do software. No caso de o software estiver desatualizado e o cliente insistir em não proceder com a atualização, este poderá ficar sem o atendimento por parte da detentora, sem que isto implique no não pagamento da anuidade.

Atendimento

1. O atendimento será realizado através das formas definidas em seu site ou por outro meio que a detentora julgar conveniente.

Outras determinações

1. No ato do aceite deste termo de adesão, o cliente receberá as orientações necessárias para download e instalação do software.
2. A Empresa detentora não presta serviço de instalação do software diretamente na empresa do cliente. Neste caso, a Empresa detentora fornece todo o apoio e orientação necessárias através de seu site ou outro meio disponível para orientar o cliente ou seu representante durante a instalação do software.
3. No caso do encerramento deste termo de adesão, por qualquer uma das partes devidamente justificado, a empresa detentora do software terá direito a retirar ou desinstalar todo o software, suas atualizações e outros componentes relacionados.

Ciente de todo o recurso deste termo de adesão, declaro que os aceito integralmente por um prazo de 12 meses, a contar da data de hoje. 

Os valores exatos deste termo durante o período acordado estão abaixo descritos:

• Anuidade pelo direito de uso do software: R$ 165 (cento e sessenta e cinco reais).